O controle de convencionalidade da reforma trabalhista (ePub)
aplicação das normas internacionais ao direito do trabalho
(Sprache: Portugiesisch)
A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área...
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Produktinformationen zu „O controle de convencionalidade da reforma trabalhista (ePub)“
A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente, como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Luiz Eduardo Gunther , Rúbia Zanotelli de Alvarenga
- 2020, 1. Auflage, 720 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558770709
- ISBN-13: 9786558770701
- Erscheinungsdatum: 27.10.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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