Sanção Premial no Brasil (Hörbuch (Download))
estudos da função promocional do Direito na atividade negocial
(Sprache: Portugiesisch)
A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no...
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Produktinformationen zu „Sanção Premial no Brasil (Hörbuch (Download))“
A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.
Bibliographische Angaben
- Autor: Fabio Martins Bonilha Curi
- 2022, gekürzte Lesung, Spieldauer: 376 Minuten
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525254140
- ISBN-13: 9786525254142
- Erscheinungsdatum: 25.08.2022
Hörbuch-Download Informationen
- Dateiformat: MP3
- Grösse: 229 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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