Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (Hörbuch (Download))
(Sprache: Portugiesisch)
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do...
sofort als Download lieferbar
Hörbuch (Download)
Fr. 12.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (Hörbuch (Download))“
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Rodrigo Zacharias
- 2023, gekürzte Lesung, Spieldauer: 695 Minuten
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525267536
- ISBN-13: 9786525267531
- Erscheinungsdatum: 27.01.2023
Hörbuch-Download Informationen
- Dateiformat: MP3
- Grösse: 466 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
Hörprobe
Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada"
0 Gebrauchte Artikel zu „Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada".
Kommentar verfassen