Delimitações da constituição definitiva do crédito tributário como condição da persecução criminal (Hörbuch (Download))
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os crimes em espécie na Lei nº 8.137/90...
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Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os crimes em espécie na Lei nº 8.137/90 e do Código Penal (contrabando e descaminho), posiciona-se nas controvérsias acerca da constituição do tributo e consumação do crime, da contumácia, da prescrição e da legislação intemporal. É um livro amplo na pretensão, que atende em qualidade ao desenvolvimento dos tópicos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Josemir Martins dos Santos
- 2023, gekürzte Lesung, Spieldauer: 183 Minuten
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525293898
- ISBN-13: 9786525293899
- Erscheinungsdatum: 17.08.2023
Hörbuch-Download Informationen
- Dateiformat: MP3
- Grösse: 131 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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Delimitações da constituição definitiva do crédito tributário como condição da persecução criminal
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