Uso terapêutico da Cannabis (ePub)
aspectos jurídico-judiciais
(Sprache: Portugiesisch)
Nas últimas décadas, o desenvolvimento de inúmeros estudos científicos tem apontado, de maneira assertiva, para os benefícios do uso terapêutico do canabidiol em diversas doenças.
Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo principal apresentar o...
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Produktinformationen zu „Uso terapêutico da Cannabis (ePub)“
Nas últimas décadas, o desenvolvimento de inúmeros estudos científicos tem apontado, de maneira assertiva, para os benefícios do uso terapêutico do canabidiol em diversas doenças.
Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo principal apresentar o panorama atual sobre o tema, esclarecendo o leitor acerca do enquadramento jurídico-normativo do uso medicinal da Cannabis Sativa no Brasil.
Para tanto, a obra apresenta a história do manejo da Cannabis Sativa; traça uma análise comparativa entre o enquadramento jurídico-normativo do uso da Cannabis Sativa para fins medicinais no Brasil e em Portugal; expõe a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil feita pelos órgãos reguladores da saúde; descreve o posicionamento do Poder Judiciário diante das demandas sobre a Cannabis medicinal; analisa o uso do canabidiol no tratamento de idosos, de crianças com deficiência e pela psiquiatria e, ainda, faz a exposição analítica do Projeto de Lei nº 481/2023, que cria a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
A obra é um convite ao leitor para desmistificar o tema - uso terapêutico da Cannabis Sativa - e conhecer os principais obstáculos e desafios ao acesso dos doentes a essa alternativa terapêutica.
Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo principal apresentar o panorama atual sobre o tema, esclarecendo o leitor acerca do enquadramento jurídico-normativo do uso medicinal da Cannabis Sativa no Brasil.
Para tanto, a obra apresenta a história do manejo da Cannabis Sativa; traça uma análise comparativa entre o enquadramento jurídico-normativo do uso da Cannabis Sativa para fins medicinais no Brasil e em Portugal; expõe a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil feita pelos órgãos reguladores da saúde; descreve o posicionamento do Poder Judiciário diante das demandas sobre a Cannabis medicinal; analisa o uso do canabidiol no tratamento de idosos, de crianças com deficiência e pela psiquiatria e, ainda, faz a exposição analítica do Projeto de Lei nº 481/2023, que cria a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
A obra é um convite ao leitor para desmistificar o tema - uso terapêutico da Cannabis Sativa - e conhecer os principais obstáculos e desafios ao acesso dos doentes a essa alternativa terapêutica.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Renata Salgado Leme , Carolina Aparecida Galvanese de Sousa
- 2024, 156 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527016212
- ISBN-13: 9786527016212
- Erscheinungsdatum: 23.01.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.85 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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