Uma análise (brasileira) da influência de um mínimo ético na conformidade das mercadorias sob a tutela da CISG (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra objetiva estudar o papel que a ética exerce na análise da conformidade de mercadorias, na compra e venda internacional, sob o escopo da CISG. Para tanto, apresentou-se uma visão abrasileirada dos conceitos, dada a falta de definições legais...
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Produktinformationen zu „Uma análise (brasileira) da influência de um mínimo ético na conformidade das mercadorias sob a tutela da CISG (ePub)“
A presente obra objetiva estudar o papel que a ética exerce na análise da conformidade de mercadorias, na compra e venda internacional, sob o escopo da CISG. Para tanto, apresentou-se uma visão abrasileirada dos conceitos, dada a falta de definições legais precisas dos principais pontos da Convenção. Elaborou-se um resumo da evolução histórica da CISG no âmbito internacional, além de sua recepção e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Destrinchou-se, ainda, cada um dos aspectos de conformidade das mercadorias, para que servisse de base para a análise da presença dos standards éticos na verificação de conformidade. Demonstrou-se também a evolução conceitual do que viria a ser ética. Por fim, foram abordados os standards éticos propriamente ditos, e como poderiam se relacionar com a expectativa de conformidade ? seja por meio de expressa pactuação, standards implícitos nas negociações, standards necessários para o bom uso da mercadoria ou, a temática central desta dissertação, sua existência independente de qualquer conduta, informação ou intenção dos contratantes. Em virtude do conteúdo, optou-se por uma pesquisa qualitativa, pelo método hipotético-dedutivo, de doutrinas e normas de relevância no comércio internacional e no ordenamento jurídico brasileiro, além de jurisprudências e documentos específicos que versam sobre o tema.
Bibliographische Angaben
- Autor: Lucas David Campos de Siqueira Camargo
- 2023, 96 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525277833
- ISBN-13: 9786525277837
- Erscheinungsdatum: 23.03.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.07 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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