Tutela Específica das Obrigações Contratuais / IDiP (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi...
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Produktinformationen zu „Tutela Específica das Obrigações Contratuais / IDiP (ePub)“
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
Autoren-Porträt von Daniel de Pádua Andrade
Daniel de Pádua Andrade, é Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (MPIPRIV) e do International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Bibliographische Angaben
- Autor: Daniel de Pádua Andrade
- 2022, 14. Auflage, 240 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 655627612X
- ISBN-13: 9786556276120
- Erscheinungsdatum: 01.08.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.23 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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