Tutela Coletiva (ePub)
Processo Coletivo e IRDR : O Desafio da Litigiosidade Repetitiva
(Sprache: Portugiesisch)
A evolução das relações sociais e do direito material conduziu a uma nova visão do direito processual, superando a visão privatista de tutela do direito individual para também tutelar os direitos supraindividuais, o que culminou na elaboração de diplomas...
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Produktinformationen zu „Tutela Coletiva (ePub)“
A evolução das relações sociais e do direito material conduziu a uma nova visão do direito processual, superando a visão privatista de tutela do direito individual para também tutelar os direitos supraindividuais, o que culminou na elaboração de diplomas legais formadores de um avançado sistema de tutela coletiva. Apesar disso, o processo coletivo não foi suficiente para, sozinho, fazer frente ao constante aumento da litigiosidade, em especial demandas repetitivas e de massa. Buscando enfrentar o crescente aumento do número de processos e a dispersão jurisprudencial, o legislador, no Código de Processo Civil/2015, trouxe um novo instrumento processual denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ("IRDR"). A presente obra visa analisar e comparar os principais aspectos dos dois regimes jurídicos, de modo que se possa extrair desta análise um regime amplo e complementar que, associado a novas ferramentas de inteligência artificial, seja capaz de proporcionar uma tutela jurisdicional efetiva, célere e juridicamente segura.
Bibliographische Angaben
- Autor: Olivier Haxkar Jean
- 2021, 192 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559560716
- ISBN-13: 9786559560714
- Erscheinungsdatum: 29.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.96 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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