Restrições à Antecipação de Tutela (ePub)
aplicação de acordo com o direito à tutela jurisdicional e os princípios constitucionais do processo
(Sprache: Portugiesisch)
O tema proposto refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na...
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Produktinformationen zu „Restrições à Antecipação de Tutela (ePub)“
O tema proposto refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situação atual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrar a aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitação dentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casos analisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipóteses em que se admite a relativização dessas restrições, as razões que levam a tal resultado e as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontos mencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processual constitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legal nesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duração razoável.
Bibliographische Angaben
- Autor: Renan Frediani Torres Peres
- 2020, 1. Auflage, 224 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6587401562
- ISBN-13: 9786587401560
- Erscheinungsdatum: 09.09.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.13 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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