Responsabilidade solidária do tomador de serviços na terceirização (ePub)
fundamentos jurídicos sob a perspectiva constitucional-democrática
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro, fruto da dissertação de mestrado do autor, analisa criticamente o atual modelo legal de responsabilidade do tomador de serviços adotado no Brasil em caso de contratação pela via da terceirização. Segundo o autor, a crescente complexidade...
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Produktinformationen zu „Responsabilidade solidária do tomador de serviços na terceirização (ePub)“
O presente livro, fruto da dissertação de mestrado do autor, analisa criticamente o atual modelo legal de responsabilidade do tomador de serviços adotado no Brasil em caso de contratação pela via da terceirização. Segundo o autor, a crescente complexidade dos vínculos interempresariais e suas constantes migrações na era do capitalismo financeiro, facilitadas pela tecnologia, tornam cada dia mais difícil regular adequadamente a diversidade de estruturas, operações e propósitos, assim como as obrigações e responsabilidades dos distintos agentes de produção, com consequências graves para os trabalhadores. Nesta obra são analisados os reflexos para os trabalhadores e para a economia decorrentes da adoção da terceirização de serviços em grande escala, bem como o contexto histórico de sua implantação e das tratativas jurisprudencial e legal do modelo de responsabilidade do tomador de serviços no Brasil. Ao final, foram delineados fundamentos jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, visando à revisão do marco regulatório atual referente à responsabilidade de quem contrata serviços terceirizados. A obra apresenta, ainda, comparação com leis de outros países da América Latina e da Europa sobre o tema e conclui que a adoção da responsabilidade solidária do tomador de serviços constitui instrumento jurídico indispensável à implementação de certo controle civilizatório de indesejáveis efeitos sociais, econômicos e jurídicos provocados pela terceirização de serviços.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gustavo Teixeira Ramos
- 2021, 428 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 655956665X
- ISBN-13: 9786559566655
- Erscheinungsdatum: 07.06.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.36 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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