Princípios Fundamentais de Direito Civil (ePub)
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(Sprache: Portugiesisch)
Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja,...
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Produktinformationen zu „Princípios Fundamentais de Direito Civil (ePub)“
Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais.
Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
Bibliographische Angaben
- Autor: Antonio de Pádua Muniz Corrêa
- 2021, 1. Auflage, 164 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6588064446
- ISBN-13: 9786588064443
- Erscheinungsdatum: 19.01.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.26 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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