Precedentes Judiciais e o Direito de Família: Reflexões a Partir da Multiparentalidade (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Uma das principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil (2015) foi o reconhecimento que determinados precedentes judiciais devem ser obrigatoriamente observados. Neste livro, a partir da aproximação teórica aos precedentes judiciais,...
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Produktinformationen zu „Precedentes Judiciais e o Direito de Família: Reflexões a Partir da Multiparentalidade (ePub)“
Uma das principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil (2015) foi o reconhecimento que determinados precedentes judiciais devem ser obrigatoriamente observados. Neste livro, a partir da aproximação teórica aos precedentes judiciais, investiga-se a compatibilidade do sistema precedentalista com a dinâmica imanente ao direito de família, aproximando o olhar tópico-casuístico que os litígios familiares demandam às técnicas de construção de precedentes judiciais - pautadas, entre outros, na objetivação das decisões e na formação de razões de decidir em matéria de direito, e não precipuamente sobre fatos. Analisando decisões judiciais proferidas desde setembro de 2016 sobre multiparentalidade, discute-se se efetivamente há uma cultura de respeito aos precedentes judiciais em direito de família, discorrendo-se sobre algumas controvérsias e dificuldades que alguns tribunais vêm enfrentando sobre a matéria. Ao final, sugere-se a adoção de alguns comportamentos aptos a consolidar uma cultura precedentalista no Brasil.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gabriel Percegona Santos
- 2022, 1. Auflage, 259 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Appris
- ISBN-10: 6525025915
- ISBN-13: 9786525025919
- Erscheinungsdatum: 07.12.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.05 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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