Políticas municipais de Direito Animal (ePub)
controle populacional e programa de educação para guarda responsável de cães e gatos na cidade do Rio de Janeiro
(Sprache: Portugiesisch)
Apresenta as políticas públicas de proteção e defesa dos animais, em específico, as políticas de controle populacional e de educação, para guarda responsável. O município do Rio de Janeiro é pioneiro nessa investida acadêmica e oferece serviços de...
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Produktinformationen zu „Políticas municipais de Direito Animal (ePub)“
Apresenta as políticas públicas de proteção e defesa dos animais, em específico, as políticas de controle populacional e de educação, para guarda responsável. O município do Rio de Janeiro é pioneiro nessa investida acadêmica e oferece serviços de esterilização gratuita à população de baixa renda tutora de animal não humano, atendimento clínico veterinário, além de um programa de educação que visa a uma estreita aproximação entre pessoas e animais de forma digna e responsável. Assim, a pesquisa acerca da política pública de controle populacional e educação para guarda responsável desenvolve-se pelo emprego do método indutivo-dedutivo, sobretudo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais, tendo como marco temporal, em especial, a Constituição da República Federativa do Brasil, além do método histórico-evolutivo que é aplicado para verificação do estado atual da tutela jurídica animal no Brasil, sem prejuízo do método empírico, quando da realização de entrevista com o Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na demonstração de que, para que se alcance um estado ideal pelo Direito Animal, é imprescindível um envolvimento maior de outros atores políticos, tais como a sociedade civil, os empresários e as entidades sem fins lucrativos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Camila Prado
- 2022, 136 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525259231
- ISBN-13: 9786525259239
- Erscheinungsdatum: 10.10.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.89 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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