Políticas de habitação de interesse social no Brasil e a dinâmica da política municipal da cidade de Vitória (ePub)

As ações políticas implementadas pelo poder público no enfrentamento do problema habitacional após a publicação da Constituição, em 1988, mostraram a tentativa de desenvolver novos olhares e, consequentemente, a geração de novas políticas públicas para a habitação. Mesmo que de modo tímido e em muitos momentos contraditórios, as mudanças ocorridas no âmbito político geraram uma dinâmica própria nas ações implementadas, a exemplo da cidade de Vitória - ES.

Em Vitória, a abordagem socioambiental que as ações das políticas públicas passam a adotar representa um novo entendimento sobre o modo de tratar a questão do uso e da ocupação do solo urbano. As ações maiores se inscreveram no âmbito do Projeto São Pedro e do Projeto Terra, que demonstraram as perspectivas assumidas pelas políticas urbanas voltadas para resolver antigos e permanentes problemas de moradia da classe social menos favorecida.

Com avanços e retrocessos sobre a questão política de habitação social, verificamos a construção de uma nova forma de lidar com os problemas dos espaços já ocupados pela população de baixa renda, recebendo uma atenção não apenas no sentido de minimização dos riscos existentes pelas suas características geomorfológicas de inadequação para construção de moradias, mas, principalmente, considerando todo o conjunto de bens e serviços básicos necessários para atender às famílias moradoras dessas áreas.