Política, Constituição e Direito no Brasil (ePub)
A Legitimação do Estado de Exceção
(Sprache: Portugiesisch)
A democracia não é o modelo preferido pelos detentores do Poder. Mesmo nos raros momentos de arrefecimento de regimes tirânicos, a vontade da maioria, quando concretizada, era instituída às expensas de constantes e perenes disputas entre dominadores e...
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Produktinformationen zu „Política, Constituição e Direito no Brasil (ePub)“
A democracia não é o modelo preferido pelos detentores do Poder. Mesmo nos raros momentos de arrefecimento de regimes tirânicos, a vontade da maioria, quando concretizada, era instituída às expensas de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados, o que, em certos casos, acabava, na prática, por impedir a sustentação do governo. Como forma de mitigar tais confrontos e, assim, teoricamente, sustentar o regime democrático, tornou-se habitual o uso de instrumentos políticos afetos ao denominado estado de exceção, condição proclamada como capaz de manter a paz social e, assim, a democracia. No caso brasileiro, a instalação do estado de excepcionalidade não é realizada com armas, como outrora, mas, sutilmente e gradativamente, por meio da influência desproporcional e não republicana da política no Direito e na Constituição, gerando uma relativização de direitos e garantias petrificados na Carta garantista de direitos de 1988, produzindo uma crise no neoconstitucionalismo, tornando a interpretação constitucional um instrumento legitimador do Estado de Exceção.
Bibliographische Angaben
- Autor: Cícero Vital
- 2022, 184 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525231205
- ISBN-13: 9786525231204
- Erscheinungsdatum: 07.04.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.86 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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