"Permaneceu calado, é culpado!" (ePub)
uma análise histórica, normativa, filosófica e cultural do direito ao silêncio
(Sprache: Portugiesisch)
Enquanto na cultura popular "quem cala consente", na doutrina jurídica o acusado tem direito ao silêncio, não se podendo lhe imputar culpa pelo simples fato de haver exercido esse direito.
Alguns dizem que a opção do acusado pelo silêncio é contrária à...
Alguns dizem que a opção do acusado pelo silêncio é contrária à...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
Fr. 28.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „"Permaneceu calado, é culpado!" (ePub)“
Enquanto na cultura popular "quem cala consente", na doutrina jurídica o acusado tem direito ao silêncio, não se podendo lhe imputar culpa pelo simples fato de haver exercido esse direito.
Alguns dizem que a opção do acusado pelo silêncio é contrária à moral comum e que o silêncio é incompatível com a inocência. Essa afirmação somente seria plausível caso se admitisse, ingenuamente, que o acusado, somente se fosse inocente, desejaria a absolvição, mas, se culpado, submeter-se-ia espontaneamente à condenação.
A Constituição brasileira de 1988 consagra o direito ao silêncio. Contudo, ainda há juízes que violam esse direito fundamental, imputando culpa ao réu pelo fato de haver permanecido calado em seu interrogatório. Alegam que a opção pelo silêncio, embora derivada de uma disposição constitucional, não impossibilita o convencimento do juiz de que o acusado é culpado quando o acervo probatório é suficiente para a condenação.
Esse argumento não é razoável, pois, por um lado, se o conjunto probatório fosse suficiente para a condenação, não se justificaria a inferência negativa ao silêncio; por outro lado, se há necessidade de se reforçar os argumentos da condenação com uma inferência negativa ao silêncio é porque a prova não está além de toda dúvida razoável.
Ademais, seria contraditório se o ordenamento jurídico permitisse que o exercício de um direito justificasse uma condenação. Ou é direito e, então, não pode haver prejuízo pelo seu mero exercício, ou não é direito.
Alguns dizem que a opção do acusado pelo silêncio é contrária à moral comum e que o silêncio é incompatível com a inocência. Essa afirmação somente seria plausível caso se admitisse, ingenuamente, que o acusado, somente se fosse inocente, desejaria a absolvição, mas, se culpado, submeter-se-ia espontaneamente à condenação.
A Constituição brasileira de 1988 consagra o direito ao silêncio. Contudo, ainda há juízes que violam esse direito fundamental, imputando culpa ao réu pelo fato de haver permanecido calado em seu interrogatório. Alegam que a opção pelo silêncio, embora derivada de uma disposição constitucional, não impossibilita o convencimento do juiz de que o acusado é culpado quando o acervo probatório é suficiente para a condenação.
Esse argumento não é razoável, pois, por um lado, se o conjunto probatório fosse suficiente para a condenação, não se justificaria a inferência negativa ao silêncio; por outro lado, se há necessidade de se reforçar os argumentos da condenação com uma inferência negativa ao silêncio é porque a prova não está além de toda dúvida razoável.
Ademais, seria contraditório se o ordenamento jurídico permitisse que o exercício de um direito justificasse uma condenação. Ou é direito e, então, não pode haver prejuízo pelo seu mero exercício, ou não é direito.
Bibliographische Angaben
- Autor: Heloísa Rodrigues Lino de Carvalho
- 2022, 464 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525262941
- ISBN-13: 9786525262949
- Erscheinungsdatum: 01.12.2022
Abhängig von Bildschirmgrösse und eingestellter Schriftgrösse kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.47 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu ""Permaneceu calado, é culpado!""
0 Gebrauchte Artikel zu „"Permaneceu calado, é culpado!"“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu ""Permaneceu calado, é culpado!"".
Kommentar verfassen