Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020) (ePub)
judicialização e solução consensual
(Sprache: Portugiesisch)
O livro é resultado de pesquisa cujo objetivo foi apresentar o perfil de litigiosidade do direito à saúde pública, notadamente do direito de acesso a medicamentos, nas ações envolvendo o Município de Goiânia entre os anos de 2016 e 2020, a partir da análise...
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Produktinformationen zu „Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020) (ePub)“
O livro é resultado de pesquisa cujo objetivo foi apresentar o perfil de litigiosidade do direito à saúde pública, notadamente do direito de acesso a medicamentos, nas ações envolvendo o Município de Goiânia entre os anos de 2016 e 2020, a partir da análise da política pública de assistência farmacêutica e da deferência para com as decisões administrativas cunhadas sob a via do devido processo. O estudo apresenta reflexões a respeito do funcionamento do sistema público de saúde e da processualização dos protocolos clínicos que a instrumentalizam. Ainda, apresenta os resultados que vêm sendo obtidos através da consensualidade no âmbito do direito à saúde, em especial no que se refere aos processos submetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da saúde instaurado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. À luz do Direito Administrativo Social, discute a existência do poder-dever de consenso administrativo e se, nos casos que envolvam conflitos de saúde pública, estar-se-ia diante de verdadeira espetacularização do consenso ou de alternativa viável para o problema da sua excessiva judicialização.
Bibliographische Angaben
- Autor: Eliane Pires Araújo
- 2023, 460 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525267250
- ISBN-13: 9786525267258
- Erscheinungsdatum: 10.01.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 68 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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