Parcerias público-privadas e contratualização pública (ePub)

A proposta deste livro é discutir as transformações contemporâneas e promover a revisão de paradigmas no âmbito das parcerias público-privadas e da contratação pública. A composição dos textos tomou como base o regime jurídico dos contratos administrativos com ênfase na governança por contratos, a partir de debates acerca das parcerias público-privadas no common law e no civil law, especialmente nas experiências do Reino Unido e Brasil. A obra coletiva envolve diferentes aspectos das PPPs, passando pelos problemas contratuais das PPPs, análise prévia de editais de PPPs, aprimoramento da consulta pública nas PPPs, análise da exigência de lei autorizativa nas PPPs de iluminação, até chegar num diálogo comparativo entre as PPPs no Brasil e em Portugal e finalizar com as parcerias com o terceiro setor. Nota-se, pelas abordagens desenvolvidas, que há diversos pontos cegos na temática da contratação pública, que merecem ser debatidos e aprofundados.

A obra é dirigida aos estudiosos, profissionais e interessados no campo de estudo do direito administrativo, notadamente aqueles dedicados à prestação dos serviços públicos, à contratualização pública e à compreensão de quais são os papéis que as parcerias entre a Administração Pública e o setor privado podem assumir na governança por contratos, no Direito Brasileiro.