Pacote do veneno (ePub)
Flexibilização da legislação de agrotóxicos e violações de princípios socioambientais
(Sprache: Portugiesisch)
A obra apresenta um panorama geral sobre as principais disposições normativas contidas na Lei Federal n.º 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos), para em seguida aprofundar a discussão acerca do PL n.º 6.299/2002 que tramita no Congresso Nacional e propõe um novo...
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Produktinformationen zu „Pacote do veneno (ePub)“
A obra apresenta um panorama geral sobre as principais disposições normativas contidas na Lei Federal n.º 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos), para em seguida aprofundar a discussão acerca do PL n.º 6.299/2002 que tramita no Congresso Nacional e propõe um novo marco regulatório para os agrotóxicos no Brasil, com sérios retrocessos para o sistema regulatório. Nesta obra, o autor, procura explicitar, no campo jurídico, os possíveis impactos no sistema normativo regulatório de agrotóxicos, caso o PL seja aprovado. Sem dúvida, a obra é um instrumento de luta em defesa da vida e da agroecologia, para evitar retrocessos socioambientais diante de problemática de tamanha relevância.
Autoren-Porträt von Cleber Adriano Rodrigues Folgado
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Faculdade Verbo Educacional (2020) e em Direito Agrário (em curso) pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás - UFG.
Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria Regional Ambiental no Ministério Público do Estado da Bahia.
Organizador e Coautor de livros.
Bibliographische Angaben
- Autor: Cleber Adriano Rodrigues Folgado
- 2021, 1. Auflage, 284 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6589602883
- ISBN-13: 9786589602880
- Erscheinungsdatum: 24.11.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.31 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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