Os princípios processuais penais e seus desdobramentos (ePub)
do diálogo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
(Sprache: Portugiesisch)
Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco também se discute sobre o diálogo do...
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Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco também se discute sobre o diálogo do Direito Internacional dos Direitos Humanos com esta seara, haja vista que, majoritariamente, só os tribunais superiores debatem com maior frequência sobre eventuais aplicações e entendimentos de tratados internacionais para com o direito processual penal especificamente. Neste ínterim, este trabalho se propôs a explanar sobre os princípios processuais penais constitucionais brasileiros e denotar seu desembrulhar no âmbito dessa matéria. Tal análise será realizada sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrando como tais tratados possuem incidência - seja ela direta ou indireta - no ordenamento nacional na área em apreço. Como metodologia, utilizou-se estudo bibliográfico e jurisprudencial, majoritariamente do Supremo Tribunal Federal - STF, para analisar a incidência dos princípios em testilha com o enfoque de influência do direito internacional dos direitos humanos. No que concernem os resultados, verificou-se que os desdobramentos dos princípios em apreço permeiam todo o processo, alguns até mesmo a fase inquisitorial da investigação policial, atuando, assim, como verdadeiros primados que guiam o processo penal brasileiro.
Bibliographische Angaben
- Autor: Diego Lima Azevedo
- 2024, 104 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525299381
- ISBN-13: 9786525299389
- Erscheinungsdatum: 10.01.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.84 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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