Os Precatórios Judiciários (ePub)
da Redação Original da Constituição da República à Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2000
(Sprache: Portugiesisch)
Esta é uma obra que mostra a volatilidade do Direito, mesmo em um país politicamente estável como o Brasil: procura-se, aqui, prefaciar a respeito de como evoluiu a forma de os pagamento das dívidas estatais desde 5/10/1988, data da entrada em vigor da...
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Produktinformationen zu „Os Precatórios Judiciários (ePub)“
Esta é uma obra que mostra a volatilidade do Direito, mesmo em um país politicamente estável como o Brasil: procura-se, aqui, prefaciar a respeito de como evoluiu a forma de os pagamento das dívidas estatais desde 5/10/1988, data da entrada em vigor da Magna Carta, até como seria se a PEC nº 29/2000, aqui mostrada, houvesse sido aprovada, escancarando como um país pode ser - volto a dizer - simultaneamente estável na esfera política e instável no campo jurídico.
Bibliographische Angaben
- Autor: Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho
- 2023, 44 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527006578
- ISBN-13: 9786527006572
- Erscheinungsdatum: 30.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.95 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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