Os Limites da Interpretação Constitucional (ePub)

Neste livro, veremos a atuação do STF no controle de constitucionalidade e demonstraremos como os limites da Hermenêutica Constitucional são ultrapassados na aplicação da modulação de efeitos no controle de constitucionalidade difuso, fenômeno este conhecido como mutação constitucional. Para isso, presentaremos os pressupostos históricos do controle de constitucionalidade e o que perpassa a teoria da inconstitucionalidade das normas. A partir disso veremos os fundamentos da hermenêutica jurídica, seus princípios e identificaremos o método mais coerente de interpretação constitucional, onde a Constituição deve ser tratada como preceito fundamental para a fiscalização das leis. Após, passaremos a discorrer sobre a modulação de efeitos originalmente aplicável no controle de constitucionalidade concentrado, conforme previsão do artigo 27 da lei 9.868/99, cujo instituto passou também a ser adotado pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental. Veremos que o STF, guardião da CF e que deveria atuar dentro de uma moldura constitucional predisposta, vem atuando para além dos limites da lei, dando espaço para o que chamamos de abstrativização do controle de constitucionalidade. Concluiremos que a interpretação conforme a Constituição deve ser utilizada como princípio limitador dos excessos do STF na aplicação da modulação de efeitos nas decisões de controle de constitucionalidade, e veremos que a mutação constitucional é a essência desses excessos do Supremo.