Organizações da sociedade civil, participação democrática e políticas públicas (ePub)
um estudo sobre a Lei nº 13.019/2014
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra relaciona a sociedade civil, participação democrática e políticas públicas no Brasil, através da análise das relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. Contempla noções...
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Produktinformationen zu „Organizações da sociedade civil, participação democrática e políticas públicas (ePub)“
Esta obra relaciona a sociedade civil, participação democrática e políticas públicas no Brasil, através da análise das relações entre as organizações da sociedade civil e a administração pública no ordenamento jurídico brasileiro. Contempla noções conceituais acerca da sociedade civil e do Estado, desde o surgimento desses entes, situando a execução de políticas públicas por entidades da sociedade civil e o papel dessas organizações na construção de uma democracia participativa no Brasil. Expõe ainda o processo de elaboração e as principais alterações normativas trazidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Verificou-se que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma importante inovação normativa, que rompe com um cenário de insegurança jurídica e omissão legislativa, constituindo-se ainda enquanto uma experiência de aprofundamento democrático no Brasil.
Bibliographische Angaben
- Autor: Agnes Prates
- 2023, 72 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525290325
- ISBN-13: 9786525290324
- Erscheinungsdatum: 28.09.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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