O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental é um trabalho de fôlego sobre tema inédito no Brasil e com enorme ressonância para a prática jurídica, política e econômica do país....
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental é um trabalho de fôlego sobre tema inédito no Brasil e com enorme ressonância para a prática jurídica, política e econômica do país. O trabalho tem como objetivo averiguar em que medida as decisões do ITLOS sobre meio ambiente marinho contribuíram para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental.
As decisões do ITLOS sobre matéria ambiental sistematizaram e aplicaram as normas e os princípios de Direito Internacional Ambiental em todos os casos analisados, desempenhando o Tribunal papel essencial na resolução dos conflitos sobre a matéria, contribuindo para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental, não por meio da implementação, execução e cumprimento das decisões, mas por sua fundamentação pelos princípios da prevenção, da precaução e pelo dever de cooperar, além da aplicação e sistematização das normas gerais relativas à proteção e conservação do meio ambiente marinho, previstas na Parte XII da UNCLOS.
A autora leva os conhecimentos adquiridos e o resultado de sua pesquisa para os profissionais do futuro. A sua obra atualizada é fundamental não somente para todos aqueles que atuam, juristas ou não, com Direito Internacional, organizações internacionais, ou que ocupam cargos públicos de relevância no Estado, mas também a todos aqueles que desejam compreender um pouco melhor o mundo em que vivem.
As decisões do ITLOS sobre matéria ambiental sistematizaram e aplicaram as normas e os princípios de Direito Internacional Ambiental em todos os casos analisados, desempenhando o Tribunal papel essencial na resolução dos conflitos sobre a matéria, contribuindo para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental, não por meio da implementação, execução e cumprimento das decisões, mas por sua fundamentação pelos princípios da prevenção, da precaução e pelo dever de cooperar, além da aplicação e sistematização das normas gerais relativas à proteção e conservação do meio ambiente marinho, previstas na Parte XII da UNCLOS.
A autora leva os conhecimentos adquiridos e o resultado de sua pesquisa para os profissionais do futuro. A sua obra atualizada é fundamental não somente para todos aqueles que atuam, juristas ou não, com Direito Internacional, organizações internacionais, ou que ocupam cargos públicos de relevância no Estado, mas também a todos aqueles que desejam compreender um pouco melhor o mundo em que vivem.
Bibliographische Angaben
- Autor: Barbara Mourão Sachett
- 2024, 328 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527011180
- ISBN-13: 9786527011187
- Erscheinungsdatum: 16.02.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.58 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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