O Tratamento Jurídico dos Desastres Urbano-ambientais na Perspectiva da Sociedade de Risco (ePub)
o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL
(Sprache: Portugiesisch)
O livro aborda a sociedade de risco no contexto dos riscos urbano-ambientais e seu tratamento jurídico, visando avaliar a prática estatal de validação da irresponsabilidade organizada em matéria de riscos urbano-ambientais. Para isso, apresenta-se o caso do...
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Produktinformationen zu „O Tratamento Jurídico dos Desastres Urbano-ambientais na Perspectiva da Sociedade de Risco (ePub)“
O livro aborda a sociedade de risco no contexto dos riscos urbano-ambientais e seu tratamento jurídico, visando avaliar a prática estatal de validação da irresponsabilidade organizada em matéria de riscos urbano-ambientais. Para isso, apresenta-se o caso do Vale do Reginaldo, região situada no Município de Maceió/AL, que comporta uma série de características típicas do que os textos legais e doutrinários nomeiam "área de risco", outras vezes designada "comunidade carente" ou "favela". Entre estes caracteres se encontra a massiva interferência humana nos processos naturais, o baixo poder aquisitivo da população e a periódica ocorrência de desastres ambientais. Examina-se o local desde seu sistema abiótico até o sistema humano, incluindo o histórico de adensamento demográfico da região, para poder analisar as recentes intervenções do Programa de Revitalização do Vale do Reginaldo, que integra a atuação da União, Estado e Município. Apresentado o caso concreto, é analisado o tratamento jurídico dos riscos urbano-ambientais, desde o contexto internacional até o conteúdo da legislação infraconstitucional, observando-se a inefetividade no caso concreto de diversas normas expostas. A teoria da sociedade de risco, modelada inicialmente por Ulrich Beck, e avaliada na terceira parte da obra, serve de base para explicar e justificar as situações observadas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Fernanda Karoline Oliveira Calixto
- 2021, 196 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559562360
- ISBN-13: 9786559562367
- Erscheinungsdatum: 24.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 9.48 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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