O Soberano da Regulação (ePub)
O TCU e a infraestrutura
(Sprache: Portugiesisch)
Considerando o protagonismo assumido nas últimas três décadas pelo Tribunal de Contas da União e o debate sobre a sua atuação no direito econômico, este livro busca delinear a natureza e o impacto da atuação do TCU a partir do estudo de um setor específico:...
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Produktinformationen zu „O Soberano da Regulação (ePub)“
Considerando o protagonismo assumido nas últimas três décadas pelo Tribunal de Contas da União e o debate sobre a sua atuação no direito econômico, este livro busca delinear a natureza e o impacto da atuação do TCU a partir do estudo de um setor específico: o da concessão de rodovias. Revisando a literatura nacional e estrangeira, o livro analisa 182 decisões proferidas pelo TCU entre 1988 e 2019. Esse conjunto de decisões informou a organização do livro a partir de três eixos de análise: primeiro, a competência constitucional do TCU para intervir na regulação e concessão de serviços públicos; segundo, a intervenção do TCU no regime regulatório, sobretudo em relação à independência técnica e decisória das agências reguladoras; terceiro, o impacto da intervenção do TCU na modelagem e execução dos contratos de concessão. Ao associar uma extensa análise da jurisprudência do Tribunal a uma sólida reflexão doutrinária, o livro oferece uma decidida contribuição ao debate acerca do ambiente regulatório brasileiro no setor de infraestrutura.
Autoren-Porträt von Pedro Dutra, Thiago Reis
PEDRO DUTRA é advogado no eixo São Paulo,Brasília, Rio de Janeiro e autor de diversas
obras jurídicas. Colabora regularmente em
revistas especializadas e jornais do Rio e São
Paulo. Publicou em 2014 o primeiro volume
da biografia de San Tiago Dantas, "San Tiago
Dantas, A Razão Vencida - O Ideólogo (1911
- 1945)", que recebeu o prêmio José Ermírio
de Morais em 2015, conferido pela
Academia Brasileira de Letras. Em 2017
publicou Regulação, Concorrência e a Crise
Brasileira.
THIAGO REIS é mestre (2007) e doutor (2011)
em direito pela Universidade de Frankfurt a.
M. Recebeu o Clifford Chance Preis-LLM
(2007) e o Walter Kolb-Gedächtnispreis da
cidade de Frankfurt a. M. (2012). Foi bolsista
do Max Planck-Institut für europäische
Rechtsgeschichte (2006-2011) e pesquisador
visitante nas Universidades de Colônia,
Florença e Singapura. Pela editora
Klostermann, publicou Savignys Theorie der
juristischen Tatsachen (2013). Desde 2013, é
professor em tempo integral na FGV Direito
SP e advogado em São Paulo.
EDITORA
Bibliographische Angaben
- Autoren: Pedro Dutra , Thiago Reis
- 2020, 224 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Singular
- ISBN-10: 6586352029
- ISBN-13: 9786586352023
- Erscheinungsdatum: 05.06.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.68 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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