O Problema da Discricionariedade Judicial e sua Incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito (ePub)
uma análise sob a perspectiva da Crítica Hermenêutica do Direito
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma democracia a decisão judicial não...
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Produktinformationen zu „O Problema da Discricionariedade Judicial e sua Incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito (ePub)“
O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma democracia a decisão judicial não pode depender de uma escolha personalíssima do juiz. Ao contrário, a decisão judicial deve se estabelecer a partir de um processo de compreensão, interpretação e aplicação do Direito, que decorre de uma responsabilidade política. Assim, esta pesquisa objetiva desvelar o problema deixado pelo positivismo jurídico que ainda assola a nossa democracia: a discricionariedade judicial e a sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Para isso, pretende-se explicitar como a Crítica Hermenêutica do Direito, proposta por Lenio Luiz Streck, pode contribuir para o enfrentamento desse problema a partir da construção de respostas constitucionalmente adequadas à Constituição, proporcionando que as decisões judiciais deixem de ser discricionárias e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Será observado que o projeto democrático proposto pela Crítica Hermenêutica do Direito reconstrói a leitura da hermenêutica linguística na contemporaneidade e, a partir da tese da construção de respostas constitucionalmente adequadas à Constituição, combate a discricionariedade judicial, privilegiando a força normativa da Constituição e a autonomia do Direito no Estado Democrático de Direito.
Autoren-Porträt von Frederico Armando Teixeira Braga
Frederico Armando Teixeira BragaBreve biografia do autor principal: Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas). Advogado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Frederico Armando Teixeira Braga
- 2024, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527010532
- ISBN-13: 9786527010531
- Erscheinungsdatum: 27.03.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.59 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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