O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho tem por objetivo estudar a incidência do princípio dispositivo no Sistema Processual Civil, bem como a sua interação com o princípio da estabilidade objetiva da demanda, fazendo-se uma análise histórica do princípio dispositivo e de sua...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
Fr. 11.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro (ePub)“
O presente trabalho tem por objetivo estudar a incidência do princípio dispositivo no Sistema Processual Civil, bem como a sua interação com o princípio da estabilidade objetiva da demanda, fazendo-se uma análise histórica do princípio dispositivo e de sua normatividade derivante. Afere-se sua aplicabilidade nos Sistemas Processuais Civis Estrangeiros (Alemanha, Itália, França, Estados Unidos, Portugal e Espanha). Examina a qualificação normativa da expressão princípio dispositivo, seu caráter de norma-princípio, sua natureza processual, analisando seu conteúdo axiológico, sua harmonia com os poderes de iniciativa instrutória autônoma do juiz. Aborda-se a concepção de demanda, a relação entre o juízo da parte e o do juiz (verstand), os sujeitos ativos da demanda, os elementos de sua individuação (petitum e causa petendi), as teorias concernentes à causa de pedir e a diferença entre objeto litigioso e objeto do processo. Por fim, efetua-se uma pesquisa sobre a estabilização objetiva da demanda nos Sistemas Processuais Civis Alemão, Italiano, Francês, Português, Espanhol e Brasileiro. A normatividade derivante do Dispositionsprinzip por ser estruturante do processo civil é aplicada aos conflitos relativos às relações jurídicas materiais indisponíveis a fim de garantir a imparcialidade do juízo quanto aos elementos objetivos da demanda; daí a menção ao princípio dispositivo no sentido impróprio, formal (aparente).
Bibliographische Angaben
- Autor: Waldir Miranda Ramos Filho
- 2022, 276 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525241650
- ISBN-13: 9786525241654
- Erscheinungsdatum: 28.06.2022
Abhängig von Bildschirmgrösse und eingestellter Schriftgrösse kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.28 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro"
0 Gebrauchte Artikel zu „O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro".
Kommentar verfassen