O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico: Lei Federal nº 14.026/2020 (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro é proveniente da dissertação elaborada pela Autora no Programa de Pós-graduação do Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará - CESUPA. A obra analisa a regulação do saneamento...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
Fr. 9.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico: Lei Federal nº 14.026/2020 (ePub)“
Este livro é proveniente da dissertação elaborada pela Autora no Programa de Pós-graduação do Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará - CESUPA. A obra analisa a regulação do saneamento básico após as alterações apresentadas pela Lei nº 14.026/20, de modo a responder o seguinte questionamento: como está estruturada a competência regulatória do saneamento básico após a edição da Lei nº 14.026/20?
Neste sentido, o trabalho inicia com a exposição do conceito de saneamento básico e de como ocorreu a evolução normativa do setor no país, destacando os aspectos referentes à titularidade. Em seguida, foi analisada a reestruturação regulatória proposta pelo novo marco legal, apresentando o cenário que antecedia a Lei nº 14.026/2020 e as principais alterações decorrentes desta, principalmente no que tange à competência concedida à ANA para edição de normas de referência, que tem como principal objetivo a uniformização da regulação do setor.
Com base nas teorias da regulação, buscou-se compreender a importância da identificação do titular do poder regulador e as possíveis consequências dessa indefinição. Metodologicamente, foi realizada pesquisa eminentemente exploratória para investigar o tema por meio de uma abordagem quantitativa pautada em fontes bibliográficas e documentais.
Neste sentido, o trabalho inicia com a exposição do conceito de saneamento básico e de como ocorreu a evolução normativa do setor no país, destacando os aspectos referentes à titularidade. Em seguida, foi analisada a reestruturação regulatória proposta pelo novo marco legal, apresentando o cenário que antecedia a Lei nº 14.026/2020 e as principais alterações decorrentes desta, principalmente no que tange à competência concedida à ANA para edição de normas de referência, que tem como principal objetivo a uniformização da regulação do setor.
Com base nas teorias da regulação, buscou-se compreender a importância da identificação do titular do poder regulador e as possíveis consequências dessa indefinição. Metodologicamente, foi realizada pesquisa eminentemente exploratória para investigar o tema por meio de uma abordagem quantitativa pautada em fontes bibliográficas e documentais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Jacqueline Lobão Haase
- 2022, 192 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525237327
- ISBN-13: 9786525237329
- Erscheinungsdatum: 02.05.2022
Abhängig von Bildschirmgrösse und eingestellter Schriftgrösse kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 3.23 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico: Lei Federal nº 14.026/2020"
0 Gebrauchte Artikel zu „O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico: Lei Federal nº 14.026/2020“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico: Lei Federal nº 14.026/2020".
Kommentar verfassen