O impacto da Lei 13.467/2017 na organização dos trabalhadores, um estudo de caso nas esferas pública e privada (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A obra tem como objetivo identificar e analisar como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, a partir da análise da atuação da FETAMCE e do SINDCONFE entre os anos 2018 e 2019. A pesquisa parte de uma...
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A obra tem como objetivo identificar e analisar como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, a partir da análise da atuação da FETAMCE e do SINDCONFE entre os anos 2018 e 2019. A pesquisa parte de uma contextualização histórica, de modo que o leitor possa compreender o contexto temporal em que se situam as entidades dentro da estruturação do sindicalismo no Brasil. Analisa a mudança de matriz econômica e o cenário da austeridade no governo Dilma Rousseff, quando o avanço do neoliberalismo se acentua na direção da implantação de sua agenda, apoiado e promovido pela midiatização sistêmica e negativando o governo em vigência. Com a dificuldade de conciliar os interesses diversos do empresariado e a pressão dos setores sociais inflamados, que se opuseram, na prática, ao PT, acontece o Golpe de 2016. É nesse cenário que, mais uma vez, as investidas do neoliberalismo se intensificam e é aprovada a Lei 13.467/2017, que, na prática, é um ataque à organização da classe trabalhadora. O trâmite legal é observado desde a apresentação do projeto de lei pelo Executivo, casas legislativas e promulgação. Após a contextualização necessária, identifica como a alteração impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, bem como o enfrentamento no âmbito político e judicial, com ênfase na propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - STF.
Bibliographische Angaben
- Autor: Antonio José de Sousa Gomes
- 2023, 216 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 652527656X
- ISBN-13: 9786525276564
- Erscheinungsdatum: 12.06.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 7.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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