O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo (ePub)
o aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autorização do Aborto no Uruguai -Internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida
(Sprache: Portugiesisch)
Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte - STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de...
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Produktinformationen zu „O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo (ePub)“
Neste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte - STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão que legalizou a descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfalo em nosso ordenamento jurídico.
Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.
Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.
Bibliographische Angaben
- Autor: Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira
- 2021, 1. Auflage, 132 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558774763
- ISBN-13: 9786558774761
- Erscheinungsdatum: 13.01.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 4.63 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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