O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.
A obra, que constitui a tese que o autor...
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Produktinformationen zu „O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras (ePub)“
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.
A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.
Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.
Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
Autoren-Porträt von Edilson Pereira Nobre Júnior
Edilson Pereira Nobre Júnior - Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Doutor em Direito Público. Desembargador Federal e atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Bibliographische Angaben
- Autor: Edilson Pereira Nobre Júnior
- 2021, 1. Auflage, 200 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Contracorrente
- ISBN-10: 6588470606
- ISBN-13: 9786588470602
- Erscheinungsdatum: 08.09.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.96 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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