O Código do Consumidor e as Vagas de Garagem (ePub)
a oferta e a publicidade pelas incorporadoras na cidade de São Paulo
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra, O Código do Consumidor e as Vagas de Garagem: a oferta e a publicidade pelas incorporadoras na cidade de São Paulo, foi inspirada em um caso real, aborda os aspectos históricos da origem do Código de Defesa do Consumidor, passando pelos...
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Produktinformationen zu „O Código do Consumidor e as Vagas de Garagem (ePub)“
A presente obra, O Código do Consumidor e as Vagas de Garagem: a oferta e a publicidade pelas incorporadoras na cidade de São Paulo, foi inspirada em um caso real, aborda os aspectos históricos da origem do Código de Defesa do Consumidor, passando pelos principais conceitos e princípios que regem as relações de consumo. Diante da existência de vultosas ofertas de empreendimentos imobiliários residenciais na cidade de São Paulo, especialmente de apartamentos, o autor notou o descumprimento da oferta realizada por algumas incorporadoras, assim como alguns incorporadores entregaram vagas de garagem inadequadas ao consumo, vagas que não comportam os veículos fabricados na atualidade. Nem mesmo o Código de Obras da Cidade de São Paulo consegue socorrer os incorporadores. Assim, o leitor, de posse desta obra, que reúne a excelência da doutrina e da jurisprudência, saberá como proceder no caso das vagas de garagem impróprias ao consumo e, ainda, saberá quem são os responsáveis pelas referidas violações, assim como o que fazer no caso da recusa de cumprimento da oferta perante o consumidor. Essa obra traz um breve comentário sobre a Lei nº 4.591/64, que rege a Incorporação Imobiliária, e traz uma breve crítica ao Código de Obras da Cidade de São Paulo. Outro objetivo é alertar os consumidores sobre os prejuízos de difícil reparação, tendo em vista sua escolha arrimada na ausência de "informação clara e precisa sobre produtos colocados no mercado de consumo".
Bibliographische Angaben
- Autor: Claudio Buelloni
- 2023, 132 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525259371
- ISBN-13: 9786525259376
- Erscheinungsdatum: 09.01.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.43 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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