Nulidades no lançamento tributário (ePub)
Vícios formais e materiais. Edição revisada e atualizada
(Sprache: Portugiesisch)
O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários ("Autos de Infração") e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados.
Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios...
Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
Fr. 11.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Nulidades no lançamento tributário (ePub)“
O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários ("Autos de Infração") e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados.
Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.
Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.
Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material.
Vícios nos pressupostos extrínsecos - "vícios formais", resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN).
Vícios nos elementos intrínsecos - "vícios materiais", implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis.
Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.
Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.
Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.
Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material.
Vícios nos pressupostos extrínsecos - "vícios formais", resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN).
Vícios nos elementos intrínsecos - "vícios materiais", implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis.
Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.
Bibliographische Angaben
- Autor: Luís Eduardo Garrossino Barbieri
- 2021, 232 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559566366
- ISBN-13: 9786559566365
- Erscheinungsdatum: 18.05.2021
Abhängig von Bildschirmgrösse und eingestellter Schriftgrösse kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 3.04 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Nulidades no lançamento tributário"
0 Gebrauchte Artikel zu „Nulidades no lançamento tributário“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Nulidades no lançamento tributário".
Kommentar verfassen