Negócios Jurídicos Processuais (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade...
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Produktinformationen zu „Negócios Jurídicos Processuais (ePub)“
O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.
Bibliographische Angaben
- Autor: Alan Gurgel
- 2024, 104 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527018584
- ISBN-13: 9786527018582
- Erscheinungsdatum: 10.01.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.72 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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