Moeda e Direito / Estudos de Direito Público e Regulatório (ePub)
Elementos para uma Teoria Constitucional
(Sprache: Portugiesisch)
O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho...
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Produktinformationen zu „Moeda e Direito / Estudos de Direito Público e Regulatório (ePub)“
O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina "constituição monetária". Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.
Autoren-Porträt von Bruno Felipe de Oliveira Miranda
Bruno Felipe de Oliveira e Miranda, mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ). Advogado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Bruno Felipe de Oliveira Miranda
- 2022, 1. Auflage, 390 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556277193
- ISBN-13: 9786556277196
- Erscheinungsdatum: 01.12.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.11 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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