Manual de Direito Administrativo - Volume 03 / Manual de Direito Administrativo Bd.3 (ePub)
Atos, processos, licitações e contratos
(Sprache: Portugiesisch)
SOBRE A OBRA
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos
leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e
um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina
científica. Não é outra a finalidade desta...
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos
leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e
um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina
científica. Não é outra a finalidade desta...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
Fr. 28.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Manual de Direito Administrativo - Volume 03 / Manual de Direito Administrativo Bd.3 (ePub)“
SOBRE A OBRA
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos
leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e
um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina
científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo
essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo
brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar
excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar
análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito
estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas
do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus
conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da
discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes
de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas
(serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os
atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os
bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a
responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com
eles se relacionem.
Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das
temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante
complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas
para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais"
(relativas à Administração Pública da União). É verdade que também
há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e
Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra
geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é
geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação
editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que
se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o
cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua
possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou
nacional em alguns assuntos.
Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos
fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de
cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e
jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da
matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de
pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada
capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele
tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do
texto.
O autor.
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos
leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e
um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina
científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo
essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo
brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar
excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar
análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito
estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas
do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus
conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da
discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes
de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas
(serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os
atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os
bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a
responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com
eles se relacionem.
Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das
temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante
complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas
para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais"
(relativas à Administração Pública da União). É verdade que também
há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e
Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra
geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é
geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação
editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que
se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o
cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua
possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou
nacional em alguns assuntos.
Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos
fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de
cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e
jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da
matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de
pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada
capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele
tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do
texto.
O autor.
Autoren-Porträt von Thiago Marrara
SOBRE O AUTORThiago Marrara
Professor associado (nível 3) de direito administrativo e urbanístico da
USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente
pela USP (FD). Doutor pela Universidade de Munique (LMU).
Advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito administrativo,
regulatório e de infraestruturas. Editor da Revista Digital de Direito
Administrativo. Entre outras obras, publicou: "Licitações e contratos
administrativos"; "tratado de direito administrativo, v. 3: direito
administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade" (em
coautoria com Luciano Ferraz, pela Revista dos Tribunais); "Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência", "Planungsrechtliche Konflikte
in Bundesstaaten" (Dr. Kovac, Hamburgo); "Processo Administrativo:
Lei n. 9.784/1999 comentada" (em coautoria com Irene Nohara); "Bens
públicos, domínio urbano, infraestruturas"; "Direito Administrativo:
transformações e tendências"; "Controles da Administração e
judicialização de políticas públicas" e "Lei Anticorrupção comentada"
(organizada em conjunto com Maria Sylvia Zanella Di Pietro).
Encontre mais sobre o autor no LinkedIn, no Instagram e no Youtube.
Artigos e outras obras disponíveis em usp-br.academia.edu/
ThiagoMarraradeMatos. Contato: marrara@usp.br
Bibliographische Angaben
- Autor: Thiago Marrara
- 2023, 1. Auflage, 424 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Foco
- ISBN-10: 655515795X
- ISBN-13: 9786555157956
- Erscheinungsdatum: 30.05.2023
Abhängig von Bildschirmgrösse und eingestellter Schriftgrösse kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.07 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Manual de Direito Administrativo - Volume 03 / Manual de Direito Administrativo Bd.3"
0 Gebrauchte Artikel zu „Manual de Direito Administrativo - Volume 03 / Manual de Direito Administrativo Bd.3“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Manual de Direito Administrativo - Volume 03 / Manual de Direito Administrativo Bd.3".
Kommentar verfassen