Limites às restrições de direitos fundamentais (ePub)
A teoria dos limite dos limites
(Sprache: Portugiesisch)
Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos...
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Produktinformationen zu „Limites às restrições de direitos fundamentais (ePub)“
Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas e os conflitos de direitos. A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais e tendo em vista a interpretação constitucional, o autor estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca de leis restritivas e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial. Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites.
Autoren-Porträt von Ricardo de Alencar Igreja
Ricardo de Alencar Igreja é bacharel em Direito formado pela UERJ, Analista e Assessor Jurídico da Procuradoria Regional da República. Este livro é fruto de sua tese de pós-graduação em Direito pela UFRJ em parceria com a Escola Superior do Ministério Público Federal - ESMPF. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Nagib Slaib Filho e da Profª. Ângela Maria Rebel de Carvalho, foi laureado com grau 10, após defesa. O livro destina-se a estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ricardo de Alencar Igreja
- 2013, 1. Auflage, 100 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Jaguatirica
- ISBN-10: 8591231422
- ISBN-13: 9788591231423
- Erscheinungsdatum: 01.09.2013
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.31 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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