Licenciamento Ambiental da Mineração (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
"O Poder Público intervém na ordem econômica com o intuito de resguardar o meio ambiente. Dentre as atividades causadoras de impacto ambiental negativo, a mineração ocupa lugar de destaque, pois ocorre mediante a extração de recursos naturais não renováveis...
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Produktinformationen zu „Licenciamento Ambiental da Mineração (ePub)“
"O Poder Público intervém na ordem econômica com o intuito de resguardar o meio ambiente. Dentre as atividades causadoras de impacto ambiental negativo, a mineração ocupa lugar de destaque, pois ocorre mediante a extração de recursos naturais não renováveis e pode causar danos. Nesse sentido, o problema da presente pesquisa consiste em verificar se o licenciamento ambiental da mineração, no plano normativo, consiste em efetivo instrumento de controle das atividades econômicas de mineração. Considerando-se que as jazidas constituem bens da União, as ações de pesquisa e lavra dependem de processo de outorga desses órgãos competentes, cujas peculiaridades interferem nas regras de licenciamento ambiental. Por sua vez, o objetivo deste trabalho é analisar o tratamento normativo do licenciamento ambiental da atividade minerária, suas fases, além das Resoluções nº 009/1990 e nº 010/1990 do CONAMA. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com vertente qualitativa e método de abordagem dedutivo. Verificou-se que o licenciamento ambiental, no plano normativo, possui efetividade enquanto instrumento de controle das atividades econômicas, sobretudo pela existência de fases distintas e realização de estudos; no entanto, para aperfeiçoamento, é necessária a modificação da estrutura regulatória."
Bibliographische Angaben
- Autor: Juliane Sousa Régis
- 2021, 200 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 652520190X
- ISBN-13: 9786525201900
- Erscheinungsdatum: 28.06.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.46 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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