Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária / Teses de Doutoramento (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que, não obstante antigo, suscita muita controvérsia. Delimitar seu conceito e extensão é o objetivo da presente obra. Para tanto, parte-se dos conceitos de religião e de liberdade religiosa e o...
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Produktinformationen zu „Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária / Teses de Doutoramento (ePub)“
A imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que, não obstante antigo, suscita muita controvérsia. Delimitar seu conceito e extensão é o objetivo da presente obra. Para tanto, parte-se dos conceitos de religião e de liberdade religiosa e o significado destes no contexto de Estado moderno e democrático, a incluir a autonomia de cada indivíduo em suas escolhas, envolvendo crentes e não crentes, e, em especial, o dever de tolerância recíproca. Embasada nesse ideário, a obra enfrenta questões debatidas na sociedade brasileira acerca da laicidade e seus limites e como compatibilizar as escolhas regiliosas da expressiva maioria das pessoas com a liberdade de escolher não ter religião alguma. Nesse caminho, houve a sistematização da imunidade tributária dos templos de qualquer culto enquanto instrumento concretizador do direito à liberdade religiosa e assegurador de tratamento isonômico aos cidadãos no Brasil, num ambiente multirracial e pluralista, descrevendo-se, então, o sentido dessa imunidade tributária.
Autoren-Porträt von Mônica de Almeida Magalhães Serrano
Mônica de Almeida Magalhães Serrano é Doutora, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-SP. Desembargadora no Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi Procuradora do Estado de São Paulo por mais de 20 anos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Mônica de Almeida Magalhães Serrano
- 2023, 1. Auflage, 216 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556279234
- ISBN-13: 9786556279237
- Erscheinungsdatum: 15.09.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.76 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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