Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos (ePub)
a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová
(Sprache: Portugiesisch)
A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito à "autonomia do paciente" e o "consentimento informado"....
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Produktinformationen zu „Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos (ePub)“
A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito à "autonomia do paciente" e o "consentimento informado". Ademais, é reflexo dos Direitos Humanos e de escolhas existenciais - núcleo da dignidade e da existência humana.
O ordenamento jurídico brasileiro tutela em diversos dispositivos de sua legislação o direito de o paciente decidir se vai se submeter ou não a um tratamento ou transplante médico. Inclusive, o Código Civil trata tal temática como um direito de personalidade. O Estatuto do Idoso assegura a autodeterminação da pessoa idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a opinião do menor amadurecido seja ouvida.
A Jurisprudência também vem reconhecendo o direito de pacientes realizarem escolhas de tratamentos médicos, o que envolve recusa à transfusão de sangue. Assim, o caso de pacientes Testemunhas de Jeová (muitas vezes vítimas de preconceito e discriminação em instituições de saúde) e sua liberdade de escolha de tratamentos médicos isentos de sangue é objeto de análise nesta obra.
O ordenamento jurídico brasileiro tutela em diversos dispositivos de sua legislação o direito de o paciente decidir se vai se submeter ou não a um tratamento ou transplante médico. Inclusive, o Código Civil trata tal temática como um direito de personalidade. O Estatuto do Idoso assegura a autodeterminação da pessoa idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a opinião do menor amadurecido seja ouvida.
A Jurisprudência também vem reconhecendo o direito de pacientes realizarem escolhas de tratamentos médicos, o que envolve recusa à transfusão de sangue. Assim, o caso de pacientes Testemunhas de Jeová (muitas vezes vítimas de preconceito e discriminação em instituições de saúde) e sua liberdade de escolha de tratamentos médicos isentos de sangue é objeto de análise nesta obra.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Bruno Marini , Joyce Ferreira de Melo Marini
- 2022, 108 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525230829
- ISBN-13: 9786525230825
- Erscheinungsdatum: 25.03.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 4.70 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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