Lançamento tributário e pretensão punitiva / IDP (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza - vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. -, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a...
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Produktinformationen zu „Lançamento tributário e pretensão punitiva / IDP (ePub)“
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza - vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. -, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias. O objetivo prático do estudo é identificar se essa punição se legitima por ato unilateral do Estado na pessoa do auditor-fiscal, ou pelo pronunciamento do julgador administrativo, considerando as balizas definidas pelo Código Tributário Nacional.
Autoren-Porträt von Leandro Cabral e Silva
Leandro Cabral e Silva, Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP (2004), e graduado em Ciências Contábeis, pelo Centro Universitário FECAP (2009); Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP (2006); Mestre em Direito, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em 2020. Inscrito na OAB desde 2004. Atua em São Paulo/SP e em Brasília/DF.
Bibliographische Angaben
- Autor: Leandro Cabral e Silva
- 2021, 1. Auflage, 204 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556272418
- ISBN-13: 9786556272412
- Erscheinungsdatum: 02.07.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.36 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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