Justiça Constitucional / Obras Coletivas (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos...
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Produktinformationen zu „Justiça Constitucional / Obras Coletivas (ePub)“
Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Jorge Miranda , Fernando Antônio Dias Menezes , João José Custódio da Silveira
- 2018, 1. Auflage, 464 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584934715
- ISBN-13: 9788584934713
- Erscheinungsdatum: 01.01.2018
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.95 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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