Justiça Consensual / CBAr (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
"A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando...
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Produktinformationen zu „Justiça Consensual / CBAr (ePub)“
"A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando destaque como procedimentos que buscam pacificar demandas que encontram soluções mais adequadas extrajudicialmente. Tem-se como objeto de estudo a convenção de resolução consensual de conflitos como negócio jurídico processual, indagando-se se dela decorrem efeitos processuais e se estes são vinculantes, haja vista a declaração de vontade das partes cristalizada em compromisso ou cláusula contratual que define a realização dos procedimentos de negociação, mediação e/ou conciliação prévia ou posteriormente a um meio adjudicatório. Para tanto, o estudo do direito comparado é de serventia. Buscar-se-á enfrentar os temas relacionados ao descumprimento da convenção de resolução consensual de conflitos e a quais possíveis respostas processuais poderiam ser buscadas perante o juiz/árbitro competente pela condução do meio adjudicatório. A obra também se propõe a enfrentar questões que colocam à prova a efetividade da convenção de resolução consensual de conflitos, tais como: o desequilíbrio de poderes dos participantes do meio consensual; a insuficiência econômica e informacional relacionada à realização do meio consensual; e, em matéria de direito do consumidor, a imposição judicial de procedimento de ODR, de negociação transformada pela tecnologia, como requisito de admissibilidade da ação judicial, independentemente de pactuação pelas partes de convenção de resolução consensual de conflitos."
Autoren-Porträt von Amanda Federico Lopes Fernandes
Amanda Federico Lopes Fernandes, Advogada Sênior de MAMG Advogados, Mestre e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Docente do curso de pós-graduação em Técnicas de Negociação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGVlaw. Mediadora treinada pelo Instituto Brasileiro de Mediação e Arbitragem - IMAB.
Bibliographische Angaben
- Autor: Amanda Federico Lopes Fernandes
- 2021, 1. Auflage, 340 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556272566
- ISBN-13: 9786556272566
- Erscheinungsdatum: 02.07.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.21 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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