John Rawls e a liberdade de expressão religiosa (ePub)

Se o Estado é laico, o discurso religioso pode estar presente na política ou mesmo em decisões judiciais?

Nesta obra, o Prof. Dilson Cavalcanti, a partir de John Rawls, busca delinear limites à liberdade de expressão religiosa na esfera pública. Após investigar, em "Conteúdo Ético da Laicidade Estatal" (Ed. Dialética), o conceito da laicidade, o autor agora lida com essa difícil questão, pois, por mais que, em um Estado Laico, um religioso servidor público não possa utilizar o direito (e suas sanções) para impor sua crença aos demais, por outro lado, não deve ser forçado a viver uma dupla identidade: secular, enquanto servidor, e religioso, em sua vida privada.

John Rawls mudou sua visão em relação à utilização da razão pública pelo que chama de "cidadãos de fé" durante sua carreira. Por isso, sua abordagem de conceitos como "consenso sobreposto", "razão pública", "fato do pluralismo" é analisada pelo autor no sentido de concluir que, para que haja democracia, os cidadãos, independente da (não)crença, precisam ser razoáveis no sentido de que nenhum deus, ou líder messiânico, seja entronizado como solução ao necessário pluralismo. "Qualquer tentativa de unificar moralmente a sociedade é uma semente do totalitarismo", conclui.

Por fim, este livro não se restringe à obra de Rawls, mas busca refletir sobre desafios brasileiros, como a utilização termos religioso por servidores públicos e a homofobia como possível limite ao discurso religioso.