Inquérito Policial Militar (ePub)

Esta obra é resultado de alguns anos de estudo, ocasião em que o autor buscou exaurir o tema concernente ao inquérito policial militar e expor suas considerações, ainda que, eventualmente, divergentes das teses dominantes.

Embora seja taxado por parte da doutrina como "mero procedimento", divergimos desta, uma vez que o termo "mero", adjetivo pejorativo, menospreza seu valor para a aplicação da lei penal, haja vista que o inquérito policial militar demonstra na práxis sua relevância e a contradição dos que seguem tal afirmação, pois é improvável que os membros do Ministério Público alicercem seus pareceres em outra peça informativa, assim como inúmeras decisões judiciais são fundamentadas em elementos colhidos durante o curso do caderno inquisitorial.

Além disso, urge relatar que a pertinência central do instrumento persecutório é reunir elementos concatenados com a verdade, afastando a ideia ultrapassada de apuração destinada, exclusivamente, a munir o Parquet para o futuro processo penal, mas também de proteger os militares de acusações injustas, impossibilitando uma ação penal em desfavor de pessoas inocentes.

Portanto, diante da exigência que a matéria requer, bem como para levar conhecimento robusto aos leitores, foram apreciadas demasiadamente normas, jurisprudências e doutrinas consolidadas, à luz da Constituição Federal e, por conseguinte, apresentados modelos de atos realizados no decorrer da fase pré-processual, tornando o livro voltado para o hoje e ao porvir.