Iniciação à licitação na Nova Lei de Licitações (ePub)

A Administração Pública é um cliente cobiçado por qualquer organização que pretenda vender seus produtos ou serviços, diante do considerável volume de bens e serviços necessários à sua atuação e à vultuosidade das obras que realiza. Essa condição, alinhada aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, exige que a efetiva contratação seja precedida de procedimentos que garantam lisura ao processo, a isonomia na escolha do fornecedor e, ao mesmo tempo, a eficiência no uso de recursos públicos, tanto em relação ao preço quanto na qualidade daquilo que se recebe.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) estabelece um novo marco legal para as contratações, privilegia o planejamento e fomenta a profissionalização das áreas de compras. É uma lei detalhista e complexa e diante dessa característica pode, em um primeiro momento, assustar aqueles que necessitem conhecê-la, estudá-la e aplicá-la.

Essa é uma impressão que este livro visa desmistificar, promovendo uma iniciação à nova lei, para que o leitor tenha uma noção básica sobre a licitação e possa ter uma noção geral de todas as fases que a compõe, dos instrumentos auxiliares e de todas as demais possibilidades que se abrem com o novo marco, demonstrando assim como a nova lei consolida e melhora diversos aspectos das compras e contratações.