Greve (ePub)
O Direito de Greve nos Serviços ou Atividades Essenciais e a Negociação Coletiva
(Sprache: Portugiesisch)
A greve nos serviços e atividades essenciais deve ser exercida em harmonia com os interesses da coletividade. Com o objetivo de evitar que toda a sociedade seja prejudicada por uma greve em setor ou atividade fundamental, a Lei 7.783/1989 definiu limites...
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Produktinformationen zu „Greve (ePub)“
A greve nos serviços e atividades essenciais deve ser exercida em harmonia com os interesses da coletividade. Com o objetivo de evitar que toda a sociedade seja prejudicada por uma greve em setor ou atividade fundamental, a Lei 7.783/1989 definiu limites para a instauração de greves nesses casos. A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ampliou a possibilidade de que as negociações coletivas apresentem soluções relativas ao direito de greve nas atividades e serviços essenciais, ante a maior segurança e validade das cláusulas convencionadas em norma coletiva quanto ao tema. Com a previsão da norma do artigo 611-A, da Lei 13.467/2017, os sindicatos podem negociar e convencionar algumas questões afetas ao direito de greve nos serviços e atividades essenciais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gustavo Souza
- 2021, 116 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525202825
- ISBN-13: 9786525202822
- Erscheinungsdatum: 19.07.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 1.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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