Função social do contrato e boa-fé objetiva (ePub)
uma análise de sua aplicação ao contrato de previdência complementar das entidades fechadas
(Sprache: Portugiesisch)
Pode-se dizer que este estudo elaborado pela ELISÂNGELA LIMA BORGES estava sendo esperado pelos especialistas que atuam na seara da previdência complementar.
Os institutos, conceitos e formas do direito privado se infiltram no fenômeno previdenciário de...
Os institutos, conceitos e formas do direito privado se infiltram no fenômeno previdenciário de...
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Produktinformationen zu „Função social do contrato e boa-fé objetiva (ePub)“
Pode-se dizer que este estudo elaborado pela ELISÂNGELA LIMA BORGES estava sendo esperado pelos especialistas que atuam na seara da previdência complementar.
Os institutos, conceitos e formas do direito privado se infiltram no fenômeno previdenciário de modo mais eminente nos quadrantes da previdência complementar que, por essência e vocação constitucional, não integra a relação de direito público que anima a previdência social e que é, mesmo, seu modo de ser.
Configurada como relação de direito privado, sob a égide do direito comum, ainda que revestida de peculiares contornos ditados pelo ordenamento legal que lhes imprime os contornos, a previdência privada há de render vassalagem aos atributos que, sempre me empenho em sublinhar, da contratualidade e da facultatividade, demarcados pelo perfil constitucional desse segmento diferenciado da proteção social.
Ora, o que o presente trabalho faz é, precisamente, identificar as mais destacadas expressões do contrato de direito privado, delineado pelo Código Civil, no que, como, quando e com que intensidade amoldam os contornos formais do contrato de previdência privada.
A função social do contrato é, por assim dizer, a mais próxima nota dominante do instituto que aqui a autora se dispôs a examinar.
O presente trabalho desce à análise pontual e necessária da aplicação dos comandos da legislação que regula a previdência complementar sob a luz inspiradora da cláusula geral da boa-fé objetiva.
Os institutos, conceitos e formas do direito privado se infiltram no fenômeno previdenciário de modo mais eminente nos quadrantes da previdência complementar que, por essência e vocação constitucional, não integra a relação de direito público que anima a previdência social e que é, mesmo, seu modo de ser.
Configurada como relação de direito privado, sob a égide do direito comum, ainda que revestida de peculiares contornos ditados pelo ordenamento legal que lhes imprime os contornos, a previdência privada há de render vassalagem aos atributos que, sempre me empenho em sublinhar, da contratualidade e da facultatividade, demarcados pelo perfil constitucional desse segmento diferenciado da proteção social.
Ora, o que o presente trabalho faz é, precisamente, identificar as mais destacadas expressões do contrato de direito privado, delineado pelo Código Civil, no que, como, quando e com que intensidade amoldam os contornos formais do contrato de previdência privada.
A função social do contrato é, por assim dizer, a mais próxima nota dominante do instituto que aqui a autora se dispôs a examinar.
O presente trabalho desce à análise pontual e necessária da aplicação dos comandos da legislação que regula a previdência complementar sob a luz inspiradora da cláusula geral da boa-fé objetiva.
Bibliographische Angaben
- Autor: Elisângela Lima Borges
- 2023, 260 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525286182
- ISBN-13: 9786525286181
- Erscheinungsdatum: 19.05.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 2.16 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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