Fomento público financeiro / Estudos em Direito Público e Regulatório (ePub)
Do planejamento à governança
(Sprache: Portugiesisch)
O Estado desempenha papel relevante na Economia, mas pouco se fala sobre sua atuação enquanto agente incentivador da ordem econômica. Trata-se da função de fomento público por meio da qual o Estado estimula agentes econômicos a, voluntariamente, atingir...
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Produktinformationen zu „Fomento público financeiro / Estudos em Direito Público e Regulatório (ePub)“
O Estado desempenha papel relevante na Economia, mas pouco se fala sobre sua atuação enquanto agente incentivador da ordem econômica. Trata-se da função de fomento público por meio da qual o Estado estimula agentes econômicos a, voluntariamente, atingir fins públicos - utilizando-se, inclusive, de instrumentos financeiros. Pensa-se no volume significativo de receita pública direcionada anualmente a setores privados através da concessão de crédito com juros subsidiados, ou de transferência direta de recursos via subvenções, e, ainda, de renúncia de receita fiscal, via isenções. Mas de que forma os agentes beneficiados são selecionados? Como tais instrumentos são desenhados? De que maneira estes gastos são fiscalizados e seu resultado é medido? É sobre este tema que o livro se debruça, visando a conferir sistematização ao chamado controle interno da função de fomento público financeiro.
Autoren-Porträt von Heloisa Conrado Caggiano
Heloisa Conrado Caggiano, Mestre e Doutoranda em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET/SP (2011). Formada em Direito Administrativo Contratual (2012) e em Arbitragem (2018) pela FGV Direito SP. Formada em Finanças e Contabilidade pela Lisbon School of Business and Economics (2014). Advogada desde 2009.
Bibliographische Angaben
- Autor: Heloisa Conrado Caggiano
- 2021, 1. Auflage, 192 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556272388
- ISBN-13: 9786556272382
- Erscheinungsdatum: 01.06.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Grösse: 0.69 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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